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Especial MEI: Sebrae em Alagoas realiza webinar sobre benefícios e contribuições para o INSS

O evento digital foi conduzido pelo coordenador de educação previdenciária e chefe do setor de comunicação social do INSS em Alagoas, Marcelo Lima

É indispensável para o microempreendedor individual (MEI) estar bem informado sobre contribuições para o INSS e benefícios previdenciários, sobretudo durante a pandemia do novo coronavírus. Com o intuito de possibilitar um espaço de compartilhamento de informações sobre o tema, o Sebrae em Alagoas promoveu, nessa quinta-feira (21), um evento digital conduzido pelo coordenador de educação previdenciária e chefe do setor de comunicação social do INSS em Alagoas, Marcelo Lima.

O servidor do INSS deu início ao webinar apresentando algumas informações básicas a respeito da modalidade de microempreendedor individual. “O MEI é um contribuinte individual que se torna empresário. Se você faz artesanato, por exemplo, você pode ser MEI, mas é preciso trabalhar por conta própria, faturar no máximo R$ 81 mil por ano, ter até um empregado e não ter participação em outra empresa como sócio, administrador ou titular”, esclareceu. 

Na fala introdutória, antes de abordar as vantagens da formalização e os benefícios previdenciários destinados ao MEI, o palestrante apresentou um conceito para Previdência Social. “É uma rede de proteção que ampara o trabalhador e sua família em todas as etapas da vida”, destacou. 

Na condição de microempreendedor individual, o contribuinte paga um valor fixo mensal que será destinado à Previdência Social e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Os valores da contribuição, que são atualizados anualmente de acordo com o salário mínimo, variam: R$ 53,25 (comércio ou indústria), R$ 57,25 (prestação de serviços) e R$ 58,25 (comércio e serviços). 

Com relação às vantagens da formalização, além da cobertura previdenciária, o MEI terá acesso a serviços bancários, incluindo linhas de crédito, contratação de um funcionário com menor custo, isenção de taxas para o registro da empresa, ausência de burocracia e compras e vendas em conjunto.

A partir da contribuição para o INSS de 5% sobre o salário mínimo, o MEI tem acesso a uma série de benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, aposentadoria por incapacidade permanente, benefício por incapacidade temporário, auxílio reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. 

A formalização do microempreendedor individual pode ser feita por meio do Portal do Empreendedor, disponível no endereço eletrônico www.portaldoempreendedor.gov.br. Além das vantagens e benefícios, a partir da formalização, o MEI também precisa assumir algumas responsabilidades: emitir e pagar a guia de recolhimento mensal (DAS-MEI), entregar a Declaração Anual do Simples Nacional (Simei), manter o controle mensal do faturamento, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, guardar as notas fiscais de compra e venda, realizar os recolhimentos obrigatórios, se houver a contratação de um funcionário. 

Para o cidadão que tem interesse em acessar outras informações e serviços, o INSS está disponibilizando, por meio do endereço eletrônico www.gov.br/meuinss, o canal virtual de comunicação Meu INSS, além do portal INSS, disponível em www.inss.gov.br, e do Ligue 135, canal de atendimento pelo telefone. 

O próximo webinar promovido pelo Sebrae em Alagoas abordará o tema “MEI: cuidados na produção de alimentos em tempos de pandemia”. 

Atendimento Remoto do Sebrae em Alagoas

Mesmo diante do isolamento social, devido ao novo coronavírus, os empresários da pequena empresa podem contar com o Sebrae. A equipe do Sebrae está mobilizada para atender as demandas dos empresários, que também podem contar com a estrutura de cursos online e gratuitos do portal EAD Sebrae com mais de 100 opções de cursos, basta acessar https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/cursosonline

O empresário pode entrar em contato com a instituição pelos canais remotos e digitais, como o portal sebrae.com.br/alagoas, 0800 570 0800, Telegram (t.me/sebraealagoas), WhatsApp (82) 99999-5519, chat e e-mail fale.sebrae.com.br, Instagram (@sebraealagoas), Twitter (@sebraealagoas), Facebook (/SebraeAlagoas), Youtube (@sebraealagoas) e o LinkedIn (Sebrae Alagoas).