Cronograma

Pequenos negócios devem iniciar migração de dados para o e-Social

Sebrae incentiva empresários para o cumprimento do prazo da primeira etapa que vai até o começo de abril

Começou no último dia 10 de janeiro a primeira etapa de migração de dados de pequenas empresas para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Essa etapa vai até o dia 10 de abril de 2019 e o Sebrae em Alagoas incentiva os empresários a encararem este momento como uma forma de implantar uma ferramenta de gestão em seu negócio, mais do que um processo burocrático. 

A medida vale para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e para os Microempreendedores Individuais (MEI) que possuírem funcionário. Até abril, o empregador deve realizar seu cadastro no e-Social e enviar as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de seu negócio. O atraso no atendimento a essa etapa pode acarretar em punições que envolvem o pagamento de multas, sem contar os possíveis problemas no cumprimento das demais fases do calendário. 

Por exemplo, a segunda fase – relativa a informações sobre os funcionários – começa já no dia 10 de abril e termina em julho, quando a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema. Essa é uma das razões pela qual Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, aponta que o e-Social pode ser uma importante ferramenta de gestão, mais do que uma imposição burocrática. 

“É uma obrigação legal, mas é importante que as pessoas procurem ver as vantagens do e-Social no sentido de ser uma ferramenta de gestão, até porque o sistema facilita uma série de obrigações. Em um único cadastro, o empresário preenche informações para quatro ou cinco órgãos, então isso simplifica a rotina de trabalho”, destacou Renata.

A gerente ainda ressaltou que, para este momento de cadastro inicial, os empresários procurem a orientação do seu contador para o correto registro das informações do empregador, que irão basear todas as demais etapas e dados.

As próximas etapas

Como informado acima, a segunda etapa de preenchimento do e-Social será de abril a julho, para informações dos empregados. A partir de 10 de julho, o envio automático das folhas de pagamento irá constituir a terceira fase.

Em outubro, haverá a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP), Recolhimento do FGTS (GRF) e de Recolhimento Rescisório (GRRF) definitivamente pelo sistema eletrônico, possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do Governo. 

Por fim, a quinta e última etapa será a partir de julho de 2020, com a transmissão de todos os dados relativos à saúde e segurança do trabalhador. 

A adoção total do e-Social é um projeto do Governo Federal que visa unificar o envio dos dados sobre trabalhadores em um único site, e é de adesão obrigatória aos empreendimentos de todo o país.

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