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Sebrae Alagoas viabiliza Oficina de Serviço de Inspeção Municipal

Momento teve o objetivo debater as novas regulamentações do serviço de inspeção

O Sebrae em Alagoas realiza nesta semana, junto com a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL), a Oficina de Serviço de Inspeção Municipal. O primeiro encontro ocorreu nesta segunda-feira (2). Além de Maceió, os municípios de Palmeira dos Índios e Delmiro Gouveia também serão agraciados com essa ação, nos dias 3 e 4 de dezembro, respectivamente.

Essa oficina tem como objetivo explanar as novas regulamentações do serviço de inspeção. Agora existe uma nova possibilidade para uma comercialização em nível federal, pois antes as comercializações de produtos de origem animal eram regidas por 3 tipos de selos: municipal, estadual e federal.

Os municípios podem pedir equivalência ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), para aderir ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), possibilitando a comercialização em todo o país.

“O intuito dessas oficinas regionais é mostrar um pouco essas possibilidades para os municípios e disponibilizar minutas de legislações e decretos que já entejam compatíveis com essa equivalência para o SISBI”, comenta Camila Buarque, analista da unidade de políticas públicas do Sebrae Alagoas.

As oficinas foram conduzidas por Inês Castro, consultora e ex-servidora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Além de apresentar essa oportunidade, esses encontros também apresentam a estrutura física e administrativa mínima que os municípios necessitam para implementar a lei de serviço de inspeção.

Estiveram presentes, nesta primeira apresentação em Maceió, secretários de agricultura, agentes e secretários de desenvolvimento representantes de aproximadamente 15 municípios.