Políticas Públicas

Workshop promovido pelo Sebrae aborda questões práticas sobre o eSocial

Capacitação orientou empresas para o preenchimento dos formulários online de forma adequada

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) já é uma realidade, e a implantação dele nas micro e pequenas empresas é obrigatória a partir do dia 16 de julho, para que sejam enviadas ao Governo Federal informações relativas aos cadastros dos empregados e outras obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias. Por isso, o Sebrae em Alagoas realizou nessa quarta-feira (04), no Hotel Jatiúca, em Maceió, o Workshop eSocial na Prática.

Ministrando o workshop e tirando dúvidas do público, formado por contadores, empresários e profissionais da área de recursos humanos, o palestrante Fábio Rodrigues, advogado, consultor jurídico-empresarial e especialista em Legislação Trabalhista e Previdenciária, abordou os conceitos, o modelo de comunicação, o cronograma de implantação, certificação digital, ambientes e a tabela de eventos periódicos e não periódicos do eSocial.

Na oportunidade, Fábio ressaltou que, para utilizar o sistema de maneira efetiva, é preciso que os empresários mudem sua cultura e mentalidade, ficando por dentro do eSocial e trabalhando de forma conjunta com os contadores para atualizar informações de setores como RH, contábil, jurídico e saúde e segurança no trabalho (SST).

“O cliente tem que entregar informação ao setor de contabilidade. É necessário alinhamento técnico e estratégico com os gestores para conscientizá-los em relação às questões da legislação. Ainda vemos empresas cometendo erros banais que poderiam ter sido evitados caso elas tivessem uma explicação técnica. O gestor tem que participar desses ajustes. O grande problema do eSocial não é a legislação em si, pois não teve nenhuma alteração, mas a mudança de cultura e mentalidade dos empresários”, frisou Fábio.

Concordando com o palestrante, Tamires Barros, coordenadora de Recursos Humanos da Luck Receptivo, destacou a iniciativa do Sebrae, lembrando que os profissionais de RH vão precisar do gestor para mudar essa realidade para esse trabalho mútuo. 

“Essa é uma boa iniciativa do Sebrae, e faz com que a gente se aproxime do tema e tire dúvidas. Com o eSocial, todo profissional de RH vai precisar muito do apoio dos empresários para trazer essa conscientização dentro da empresa. Com a inserção desses dados no sistema, vamos precisar do apoio dos gestores, para que eles entendam o sentido dessa mudança. Assim, vamos mudar essa cultura e desmistificar muitas coisas que antes estavam ligadas somente ao RH ou ao próprio contador. A ideia é que eles entendam que são corresponsáveis por essas informações, nessa comunicação e entendimento do que realmente é o eSocial”, pontuou Tamires.

Renata Fonseca, gerente da Unidade de Políticas Públicas (UPP) do Sebrae em Alagoas, afirmou que o eSocial é uma ferramenta de gestão tributária que engloba aspectos de impostos e de gestão de pessoas das empresas, e que a ferramenta requer uma gestão empresarial mais madura.

“O eSocial é uma ferramenta que desburocratiza e diminui quase 15 documentos que vão deixar de ser emitidos, mas, por outro lado, vai exigir do empresário um maior planejamento. Ele não vai mais poder improvisar, nem fazer nada com data retroativa. Isso vai exigir uma maior profissionalização da gestão das micro e pequenas empresas do país”, esclareceu.

Para apoiar o empreendedor nessa questão, em um módulo específico, o Sebrae oferece a Consultoria SST com foco no eSocial. Por meio do Programa Sebraetec, o empresário poderá receber a consultoria pagando apenas 20% do valor, com os outros 80% subsidiados pelo Sebrae.

O Workshop eSocial na Prática foi uma realização do Sebrae em Alagoas em parceria com Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC/AL).

Sobre o E-Social

O sistema permite que as empresas comuniquem ao Governo, de forma unificada e eletrônica, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidentes de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Cronograma

Na etapa que se inicia no dia 16 de julho, os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa até o dia 31 de agosto. O cronograma prevê que o envio de dados dos trabalhadores e seus vínculos (eventos não periódicos) passará a ser obrigatório em setembro. Os dados sobre a Folha de Pagamento, a partir de novembro, e a substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada, além dos dados de segurança e saúde do trabalhador, a partir de janeiro de 2019.

 

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